1. Objeto e reserva

1.1. O presente termo rege a locação de kits decorativos no modelo “Pegue e Monte”. 

1.2. A reserva do kit é garantida apenas após a confirmação do pagamento integral ou do sinal de 50% através da plataforma. 

1.3. Representação Visual: O cliente declara estar ciente de que as imagens no site são representações digitais geradas por modelagem 3D (Renders). Elas visam demonstrar a composição e cores sugeridas. Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer. Para visualizar imagens reais de montagens e texturas, o cliente deve acessar a seção “Portfólio” no menu principal do site.

2. Retirada e logística (check-in)

2.1. A retirada e a devolução devem ocorrer rigorosamente no endereço agendado. 

2.2. Horários de Operação: A Festante não realiza entregas ou coletas aos sábados a partir das 12:00h, nem aos domingos em qualquer horário. O cliente deve organizar sua logística de transporte dentro dos horários comerciais disponíveis no ato do checkout. Para verificar nosso horários de funcionamento, consulte o endereço https://eusoufestante.com.br/devolucao-dos-kits

2.3. Responsabilidade no Transporte: O cliente assume total responsabilidade pela integridade dos itens após a retirada. O transporte deve ser feito obrigatoriamente em veículo fechado e higienizado, sendo proibido o transporte em caçambas abertas ou motocicletas. 

2.4. No ato da retirada, será realizada a conferência física das peças. Ao assinar o Protocolo de Retirada, o cliente atesta que recebeu os itens em perfeitas condições.

2.5. Quitação na Coleta: Clientes que optarem pelo pagamento de sinal (50%) para reserva da data deverão realizar a quitação do saldo remanescente (50%) impreterivelmente no momento da retirada dos itens. A Festante reserva-se o direito de não liberar o kit caso o saldo não tenha sido regularizado.

3. Uso e conservação

3.1. As peças destinam-se exclusivamente à finalidade decorativa. 

3.2. Proibições: É terminantemente proibido o uso de fitas adesivas de alta adesão, pregos, colas quentes ou grampos diretamente nas peças, painéis ou mesas. Recomendamos o uso exclusivo de fita crepe de baixa adesão. 

3.3. Cuidados Especiais: Itens não podem ser expostos à chuva, umidade excessiva ou sol direto intenso. 

3.4. É proibido o uso de substâncias líquidas, pastosas ou doces coloridos próximos a itens delicados como: tecidos dos painéis, cilindros ou flores decorativas, sob risco de mancha permanente e cobrança de taxa de reposição integral.

4. Devolução e prazos (check-out)

4.1. Prazo padrão: O período de locação é de 24 horas. 

4.2. Exceção de Domingo: Caso o prazo de 24h encerre em um domingo, a devolução deverá ser realizada obrigatoriamente na segunda-feira subsequente, no primeiro horário de atendimento, sem custo adicional. 

4.3. Atrasos: O atraso compromete a reserva de outros clientes. Será aplicada multa de 50% do valor da diária por cada dia de atraso.

5. Danos, perdas e reposição

5.1. Caso ocorra dano (quebra, rasgo, mancha permanente, queimadura) ou extravio de qualquer item, será aplicada a Taxa de Reposição. 

5.2. Cálculo da Taxa: O valor é baseado no preço de mercado para aquisição de um item novo e idêntico, acrescido de 20% de taxa operacional (logística de urgência e recomposição de estoque). 

5.3. O valor de reposição deve ser quitado no ato da devolução das peças.

6. Política de cancelamento e reembolso

A reserva de um kit implica a retirada do mesmo de nossa vitrine, impedindo a locação para outros clientes na mesma data. Aplicamos as seguintes regras em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor:

6.1. Direito de Arrependimento Legal (Até 7 dias): O cliente tem até 7 dias corridos após a confirmação da reserva para cancelar e receber o estorno integral (100%), desde que a data do evento não tenha ocorrido. 

6.1.1. Reservas de Última Hora: Caso a contratação seja feita com menos de 7 dias de antecedência para a data do evento, o cliente declara estar ciente de que o serviço de “Reserva de Agenda” é iniciado imediatamente, aplicando-se as regras de Cancelamento Crítico (item 6.4) em caso de desistência. 

6.2. Cancelamento Após o Prazo Legal: Caso já tenham passado os 7 dias do direito de arrependimento legal, não haverá devolução de valores em espécie/estorno. O montante pago será convertido integralmente em um crédito para uso futuro na Festante, com validade de 90 dias. 

6.3. Cancelamento Crítico (Menos de 7 dias para o evento): Devido à impossibilidade de re-alocação do kit e custos de preparação já incorridos, não haverá devolução de valores. O montante pago será convertido integralmente em um crédito para uso futuro na Festante, com validade de 90 dias, mediante disponibilidade de agenda.